Mobilidade urbana recebeu um quarto do orçamento previsto na última década – Congresso em Foco

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado nesta quarta-feira (30) demonstra que apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana foram efetivamente gastos pelos  estados e municípios, entre 2008 e 2019.

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O pro, que tem como foco a priorização do transporte público, esteve prevista nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), mas não teve seus gastos efetivados, conforme a tabela a seguir:

Período do Plano Plurianual Recurso Autorizado pela União* (em R$) Recursos Pagos*
(em R$)
Percentual Usado Acontecimentos Relevantes
2008 – 2011 3.021.022.431 2.751.052 0,09%
2012 – 2015 14.003.916.104 1.481.113.454 10% Copa do Mundo
2016 – 2019 2.913.553.664 1.208.282.577 40% Teto dos Gastos

*Atualizado pelo IPCA / Fonte: Siga Brasil e Inesc

A comparação entre cada PPA revela a grande diferença de valores previstos nos três períodos: de 2008 a 2011, foram R$ 3 bilhões; indo para um montante 5 vezes maior entre 2012 e 2015, R$ 14 bilhões. O valor, em seguida, sofre uma drástica redução, para a menor quantia da década, R$ 2,9 bilhões.

De acordo com o Inesc, as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a fixação de limites para o gasto público explicam esse sobe e desce orçamentário.

“A principal conclusão é o descaso sobre as ações orçamentárias da União para a mobilidade em geral, visto que o que é orçado não é efetivamente gasto”, explica Cleo Manhas, pesquisadora do Inesc. “Infelizmente, vimos que na última década, a maior parte dos projetos são desenvolvidos pelos próprios municípios, de forma descentralizada, e – no caso de grandes obras – usando um  financiamento do BNDES e da Caixa Econômica Federal, ou seja, recursos extra orçamentários”, acrescenta.

A pesquisa foi feita no âmbito do Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, que busca monitorar o orçamento e a incidência da Política de Mobilidade Urbana. Além dos três PPAs, o estudo também analisou os planos de 10 cidades participantes, separadamente: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP). Esses dados serão levados pelo Inesc à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, para uma audiência pública sobre o tema.

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