Senado derruba portaria do governo e amplia acesso à mamografia – Congresso em Foco

O Senado derrubou, por meio de um projeto de decreto legislativo, uma portaria do governo federal que reduzia o acesso ao tratamento preventivo contra o câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, aprovado nesta terça-feira (29) garante que todas as mulheres tenham direito a fazer a mamografia gratuitamente pelo SUS a partir de 40 anos e segue para a Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou que uma resolução de 2015 do Ministério da Saúde determinou que a oferta da mamografia pelo SUS ficasse restrita às mulheres que têm entre 50 e 69 anos. A portaria, porém, além de prejudicar o diagnóstico precoce do câncer de mama, contraria a Lei 11.664 de 2008, que assegura a realização do exame a partir dos 40 anos, como recomendam os parâmetros internacionais.

“Qualquer outro protocolo é ilegal”, frisou Lasier, lembrando que a mamografia é fundamental na prevenção do câncer de mama. “Editaram essa norma mesmo sabendo que a chance de cura depende da precocidade do diagnóstico e que a incidência da doença acelera após os 40 anos”, acrescentou.

Senadoras como Eliziane Gama (Cidadania-MA), Leila Barros (PSB-DF) e Kátia Abreu (PDT-TO) endossaram o pedido de Lasier e apresentaram dados sobre o alcance do câncer de mama no Brasil para dar força à aprovação do projeto. O câncer de mama é o tumor maligno mais comum entre as mulheres brasileiras e responde por 22% dos novos casos anuais. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que surgirão mais 59,7 mil casos apenas este ano, com taxa de incidência de 51 casos para cada 100 mil mulheres. E dados de 2015 mostram que a taxa de mortalidade dessa enfermidade é de 13,7 óbitos por 100 mil mulheres – a maior causa de morte por câncer entre as brasileiras.

“O diagnóstico precoce é a diferença entre a vida e a morte de muitas mulheres”, concluiu a relatora Leila Barros. Por conta disso, o assunto sensibilizou até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu pedir a Rodrigo Maia para pautar o projeto na Câmara e “fazer justiça às mulheres brasileiras” já nesta quarta-feira (30).

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