Subcomissão que investiga renegociação de energia de Itaipu viajará ao Paraguai — Senado Notícias

A subcomissão temporária que apura suposto favorecimento ilegal à empresa brasileira Leros em renegociação da energia contratada de Itaipu aprovou o plano de trabalho nesta terça-feira (29). O roteiro foi proposto pelo relator do colegiado, Jaques Wagner (PT-BA).

O plano sugere quatro atividades: a apresentação de requerimentos de informações aos Ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores; a realização de ao menos duas audiências públicas; uma viagem da subcomissão ao Paraguai para colher informações e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais; e a elaboração de um relatório.

O presidente da subcomissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sugeriu que a viagem seja feita antes das audiências para que a subcomissão possa coletar mais informações sobre o caso e fazer debates mais ricos.

Para as audiências, o colegiado deverá convidar representantes do Ministério das Relações Exteriores e do de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Itaipu Binacional, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Leros, além de especialistas independentes em energia elétrica e nas relações bilaterais Brasil-Paraguai.

A subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e terá 60 dias para concluir os trabalhos. O intuito é investigar a tentativa de favorecimento ilegal à empresa Leros, à qual teria sido prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis.

Segundo Jaques Wagner, é importante que o Senado investigue a situação devido aos problemas que foram causados ao relacionamento diplomático entre Brasil e Paraguai.

— Não podemos ficar alheios a um episódio que criou um verdadeiro barulho dentro do Paraguai. Creio que a negociação que foi feita não olhou com a devida cautela, principalmente se tratando de relação diplomática — disse o senador.

O caso

A renegociação da potência contratada pelo Paraguai junto à Itaipu Binacional resultou na elaboração de uma ata que modificou parte do texto do Tratado de Itaipu, com o objetivo de aumentar a energia contratada pelo país vizinho à hidrelétrica. Este documento causou reações no Paraguai, pois os negociadores foram acusados de ir contra os interesses paraguaios. Isso porque a modificação provocaria um aumento no preço da energia naquele país.

A imprensa do Paraguai noticiou que teria havido uma tentativa de favorecimento ilegal à Leros. A crise levou à queda do ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luís Castiglione, e de várias outras autoridades governistas, além de ameaçar de impeachment o próprio presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez.

Jaques Wagner avalia que, se as relações com o Paraguai piorarem, o Brasil corre o risco de ficar sem a energia excedente de Itaipu. “A intensa repercussão negativa dessas renegociações no Paraguai compromete as relações bilaterais com o Brasil e lança sombras sobre a revisão do Anexo C de Itaipu, que terá de ser inteiramente reformulado em 2023. Caso essas relações bilaterais sejam azedadas, o Brasil correrá o sério risco de ficar sem a energia que o Paraguai não usa em Itaipu”, explicou o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/29/subcomissao-que-investiga-renegociacao-de-energia-de-itaipu-viajara-ao-paraguai.

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