Comissão de Assuntos Sociais debate cota para portadores de deficiência — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate na quarta-feira (6) a criação de cotas para que trabalhadores reabilitados ou com deficiência sejam contratados como aprendizes. O tema está previsto no Projeto de Lei do Senado 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados estariam obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou portadores de deficiência.

— É importante resgatar a plena cidadania das pessoas portadoras de deficiência, oferecendo-lhes condições de acessar o mercado de trabalho, mesmo que, inicialmente, na condição de aprendiz. As empresas, por seu turno, serão estimuladas a desenvolverem programas próprios para o cumprimento da lei, sem estarem apreensivas com eventual vulnerabilidade jurídica — argumenta Ciro Nogueira.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que sugeriu a audiência pública, convidou representantes de seis entidades: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Procuradoria-Geral do Trabalho.

O projeto tramita em caráter terminativo na CAS e só vai a Plenário se houver recurso. Caso contrário, segue para a Câmara.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/01/comissao-de-assuntos-sociais-debate-cota-para-portadores-de-deficiencia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CAE aprova mandatos fixos para diretores do Banco Central — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mandatos fixos para a diretoria do …