Pacote de Guedes quer reduzir salários e número de cargos de servidores – Congresso em Foco

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma versão (íntegra) da proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo federal que altera as regras orçamentárias.

A PEC será apresentada na terça-feira (5) pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Nesta segunda-feira à noite a equipe econômica fará uma nova reunião para definir os ajustes finais, mas a essência do texto deve se manter.

O deputado do DEM é autor de uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados que também altera as regras orçamentárias (íntegra).

Além da PEC do governo, ele divulgou uma tabela (íntegra) comparando a economia das duas propostas. Pelos seus estudos, a PEC de sua autoria representa uma economia de R$95,5 bilhões por ano e a do governo, R$ 24,78 bilhões.

Na PEC que vai ser apresentada na terça-feira pelos líderes do governo há dispositivos que reduzem as despesas obrigatórias da União. Um deles diz respeito sobre a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de indicação e não concurso público. A ideia é que isso seja feito pela diminuição de salários e no número de cargos.

Também há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.

Outra medida que impactará no serviço público suspenderá temporariamente a progressão e promoção funcional.

Para impedir que os governantes de deixarem despesas para seus sucessores, a PEC proíbe que sejam contratadas novas no último ano de mandato ou que comecem a valer em período após o fim do mandato.

Pacote pós-Previdência

No dia 21 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra.

Entre as prioridades apresentadas por Guedes foram a reforma administrativa e a PEC que muda a regra de ouro do orçamento.

Três propostas de emenda constitucional vão ser elaboradas pelo governo federal e adotadas pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes, (MDB-TO). A previsão é que elas sejam apresentadas ao Senado na terça-feira (5) com a presença de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

A primeira PEC é a que que flexibiliza a  regra de ouro e torna mais fácil o governo recorrer aos recursos de estatais para fechar um orçamento superavitário, ou seja, permite se endividar para pagar as dívidas públicas. Esta foi a medida divulgada por Pedro Paulo.

Uma segunda PEC será feita para que regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.

Já a terceira proposta vai propor revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

> Líder do MDB vê prazo curto para pacote pós-reforma da Previdência

>Pacote pós-Previdência depende do humor do Congresso, diz líder do governo

Catarse

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

profissionais de saúde deverão fazer notificação compulsória para a polícia informando os casos de violência contra a mulher – Dizer o Direito

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje …