Davi explica que CPI Mista das Fake News irá cumprir prazo regimental de 180 dias — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deferiu em Plenário, nesta terça-feira (5), pedido de questão de ordem do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para não considerar como uma comissão temporária a ser extinta ao fim da legislatura a CPI mista que investiga as chamadas fake news. Dessa forma, a CPI poderá funcionar até 2020, mantido o prazo de 180 dias para o seu funcionamento. Davi informou ainda que o andamento da CPI mista não será prejudicado com o fim do ano legislativo de 2019. Coronel receava que com pouco tempo de existência e de trabalho da CPI Mista das Fake News, não houvesse a possibilidade de conclusão de seus trabalhos.

A CPI mista foi instalada no dia 4 de setembro e, pelo artigo 76 do Regimento Interno do Senado Federal, tem prazo de 180 dias para trabalhar, podendo ser prorrogada. Com o recesso de final de ano, a contagem será interrompida e o prazo de encerramento será dia 13 de abril de 2020. Davi Alcolumbre esclareceu que mesmo a CPI sendo uma comissão temporária, sua vigência não será encerrada com o final do ano legislativo.

— Especificamente em relação aos prazos de comissões parlamentares de inquérito, entendo ser necessária a observância do prazo estabelecido no requerimento de criação e não o fim da sessão legislativa em 23 de dezembro [início do recesso parlamentar]. Também entendo ser necessária a suspensão do prazo de funcionamento da CPMI durante o recesso, pois a inexistência de atividade legislativa impediria que a comissão continuasse seus trabalhos — informou.

O senador Ângelo Coronel explicou que, com esse prazo, será possível executar devidamente os trabalhos de investigações e audiências.

— Essa CPMI visa proteger as famílias brasileiras, proteger o pilar da democracia, proteger as instituições, inclusive a nossa instituição, que é atacada, como a Câmara, como o Supremo, dia a dia, noite a noite, com perfis falsos por aí afora. Acredito que, com essa CPMI, nos seus 180 dias, haveremos de deixar um legado para a sociedade brasileira — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/05/davi-explica-que-cpi-mista-das-fake-news-ira-cumprir-prazo-regimental-de-180-dias.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Líderes decidem derrubar maioria dos vetos que estão na pauta do Congresso — Senado Notícias

Um acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado decidiu pela manutenção de apenas …