Entenda como funcionará o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro – Congresso em Foco

Após as representações no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o futuro do parlamentar ainda segue incerto. Se a mesa diretora da Casa entender que a defesa que Eduardo fez do AI-5, contém indícios de quebra de decoro parlamentar, o deputado será julgado pelo conselho, o que pode resultar em sua cassação. O Congresso em Foco explica pra você como funcionará o processo que pode resultar na perda do mandato de Eduardo.

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Uma vez instaurado o processo, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), designará o relator, que será escolhido dentre os integrantes de uma lista composta por três de seus membros, formada mediante sorteio. Porém, só pode participar deste sorteio deputados que não pertencem ao mesmo partido ou bloco partidário do deputado representado, nem mesmo deputados do mesmo estado de Eduardo poderão participar.

Os parlamentares dos partidos que entraram com representação também não poderão fazer parte deste sorteio. Até o momento o Psol, PT e PCdoB entraram com representação. A Rede já havia entrado na última segunda-feira (4), o PDT e PSB também representaram. Cabe agora a mesa diretora da Casa decidir qual representação irá acolher.

O deputado Alexandre Frota entrou com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, mas deu entrada como parlamentar e não através do partido e como ele não faz parte do conselho de ética, o PSDB poderá participar do sorteio.

Uma vez que a mesa diretora decida qual será a representação acatada, o conselho promoverá o sorteio dos três parlamentares que produzirão o relatório sobre o pedido. O presidente do colegiado escolherá um destes para apresentar diante do colegiado.

O conselho, desta maneira, promoverá a apuração dos fatos, notificando Eduardo para que apresente sua defesa no prazo de dez dias úteis e providenciando as diligências que entender necessárias no prazo de quinze dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado por mais dez dias.

Caso o conselho decida por cassar o mandato de Eduardo, a aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que ter o mínimo de 257 votos favoráveis.

Veja a composição do Conselho de Ética da Câmara:

Presidente: Juscelino Filho (DEM/MA)
1º Vice-Presidente: Cezinha de Madureira (PSD/SP)
2º Vice-Presidente: JHC (PSB/AL)

 

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