Aprovada urgência para projeto que reforça combate ao tabagismo — Senado Notícias

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que reúne diversas medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. Entre outras medidas, o projeto prevê a proibição da exposição de produtos fumígeros nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o texto foi aprovado em julho de 2019, a senadora Leila Barros (PSB-DF) inova nas restrições em relação ao fumo, tendo em vista que a indústria do tabaco está sempre inovando em busca de novos consumidores.

O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco, entre outras substâncias.

Ao defender a aprovação do projeto, Leila Barros ressaltou ainda o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/aprovada-urgencia-para-projeto-que-reforca-combate-ao-tabagismo.

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