Publicado manual para orientação de descarte de documentos judiciais – AASP

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de publicar a última versão do Manual do Procedimento de Descarte de Documentos Judiciais de Autos Findos. O documento foi elaborado pela Diretoria de Gestão de Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) e aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e está disponível na intranet do TJGO, no campo “Manuais” da Diretoria de Gestão da Qualidade (clique aqui).

O documento tem o intuito de auxiliar as atividades do setor de arquivo, em conjunto com o trabalho de acompanhamento dos arquivistas com a finalidade de auxiliar os servidores das diversas unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás no exercício de tais atribuições administrativas. Ele serve para orientações do descarte para as comarcas que já receberam treinamento dos arquivistas do TJGO, para classificação e avaliação e descarte dos documentos, conforme tabelas de temporalidade e legislações vigentes do TJGO e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autorização da CPAD para eliminação de documentos.

De acordo com a diretora de Gestão da Qualidade, Ana Flávia Antunes, “diante da complexidade das fases do descarte e do cuidado que a operação requer, o descarte de documentos judiciais só poderá ocorrer após capacitação dos servidores responsáveis pelo trabalho de classificação, avaliação e eliminação da documentação, bem como após autorização expressa da presidente da CPAD, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira”.

Nas instruções do manual constam os tópicos: solicitação de eliminação dos documentos judiciais; triagem e análise; deliberação do pedido da proposta de guarda permanente de processo com valor secundário pela comissão permanente de avaliação documental; separação de uma amostragem representativa; edital de ciência de eliminação de documentos; requerimento para guarda particular e descarte.

Novas sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: cpad@tjgo.jus.br para serem examinadas pela Comissão Permanente de Avaliação Documental com pareceres dos arquivistas membros que poderão ser incluídas nas versões posteriores.

(Texto: Daniela Becker / Foto: banco de imagens – Centro de Comunicação Social do TJGO).

Fonte: TJGO

Fonte: TJGO

Fonte Oficial: AASP.

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