STF rejeita pedido de revisão de pena do senador Acir Gurgacz – Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) rejeitar o pedido de revisão da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele foi sentenciado  em 2018 pela Corte a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.

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A Corte julgou um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do parlamentar. Os advogados sustentaram no STF que o senador teria direito à redução da pena por ter reparado os danos provocados. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a ação não poderia ter sido proposta para definir uma nova pena para Gurgacz.

Em fevereiro do ano passado, o senador foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa Viação Eucatur.

A defesa de Acir defende que o senador é inocente, foi condenado sem direito de defesa plena e considera a condenação excessiva. “É preciso considerar que ele é réu primário, porque era apenas um dos avalistas da operação, além desta não ter gerado nenhum prejuízo aos cofres públicos”, diz em nota.

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