OCDE apura se Brasil retrocedeu no combate à corrupção – Congresso em Foco

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está preocupada com a capacidade brasileira de investigar e combater a corrupção nas organizações públicas. Por isso, veio ao Brasil conversar com autoridades brasileiras sobre medidas que, no entendimento da organização, podem ter enfraquecido o combate à corrupção no país. A missão acontece nesta terça e quarta-feira (12 e 13), pouco antes da cúpula dos Brics e em meio às tentativas brasileiras de ingressar na OCDE.

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A comitiva conta com dez representantes do alto escalão da OCDE que estão discutindo o impacto de medidas como a lei do abuso de autoridade, a prisão em segunda instância e a suspensão das investigações com base nos dados do Coaf com autoridades como o ministro Sergio Moro, o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral Augusto Aras.

Entre os representantes da  OCDE que vieram ao Brasil estão o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos; do chefe da Divisão Anticorrupção da OCDE, Patrick Moulette; de analistas da secretaria da OCDE que trabalham no combate à corrupção; e de membros dos grupos de trabalho mantidos pela OCDE nos Estados Unidos, na Noruega e na Itália, além de representantes da OCDE no Brasil. São

A missão da OCDE começou nessa terça-feira com visitas ao ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; ao advogado-geral da União, André Luiz Mendonça; ao procurador-geral da República, Augusto Aras; e ao líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). E segue nesta quarta-feira (13) com conversas com o ministro da Justiça e Segurana Pública, Sergio Moro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e o senador responsável pela relatoria do pacote anticrime de Moro, Marcos do Val (Podemos-ES).

Única instituição a fazer comentários sobre a visita do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE até agora, o Ministério Público Federal, que é chefiado por Augusto Aras, informou que “o objetivo da missão da OCDE no Brasil é avaliar se as recentes mudanças legislativas e de jurisprudência – como a aprovação de Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a execução provisória da pena após decisão de segunda instância – vão comprometer a capacidade das instituições de conduzir de forma eficiente investigações e processos de combate à corrupção”. A ideia é verificar se essas medidas comprometem o cumprimento da Convenção Antissuborno da OCDE, que é um marco da cooperação internacional na prevenção e repressão à corrupção e foi ratificada pelo Brasil no ano 2000.

“O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE enviará uma missão de alto nível a Brasília assim que possível em novembro para se reunir com funcionários do alto escalão, para reforçar a mensagem de que a capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar o suborno estrangeiro deve ser preservada, de modo a garantir que o Brasil permaneça capaz e comprometido com as obrigações que assumiu nos termos da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. A decisão segue a preocupação do Grupo de Trabalho em ações recentes tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado brasileiro que podem afetar seriamente a capacidade do Brasil de cumprir plenamente suas obrigações sob a Convenção Anticorrupção da OCDE, em particular no Artigo 5 sobre investigações independentes e processos”, explicou em outubro a OCDE, que já havia demonstrado preocupação com o impacto de medidas como a lei do abuso de autoridade no combate à corrupção no Brasil em julho deste ano.

“Embora reconheça o progresso legislativo e institucional, assim como as conquistas das autoridades públicas demonstradas pelo Brasil até recentemente, o Grupo de Trabalho incentiva veementemente o Brasil a preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros”, argumentou a OCDE.

A organização não informou, contudo, se o Brasil pode sofrer alguma punição se passar a descumprir a convenção antissuborno. A expectativa é, portanto, que essas medidas não atrapalhem a tentativa do governo brasileiro de ingressar na OCDE, que já foi retardada pela decisão do governo dos Estados Unidos de apoiar a Argentina antes do Brasil a entrar na organização que reúne algumas das maiores economias do mundo.

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