Toffoli intima BC e obtém dados financeiros de 600 mil pessoas – Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

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Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

A determinação de Toffoli foi feita em 25 de outubro, no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em resposta à solicitação do STF, o Coaf, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), afirmou em ofício que a medida traz sérios riscos a investigações em andamento e pediu cautela na proteção dos dados. Segundo a UIF, as informações dizem respeito a “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

Apreensão e reação

O pedido de Toffoli provocou apreensão entre membros do governo. De acordo com a Folha, há integrantes da família Bolsonaro mencionados nos documentos obtidos pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal (MPF) que consultou a UIF sobre os riscos da decisão do presidente da Corte. A PGR estuda adotar medidas para questionar o pedido de Toffoli.

Em resposta à reportagem da Folha, o presidente do Supremo disse que o processo que discute o assunto corre sob sigilo e que, por isso, não pode se manifestar.

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