Toffoli nega pedido da PGR e mantém acesso a dados financeiros de 600 mil – Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação é do portal G1.

O chefe da PGR ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para  Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

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Aras escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.

No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo,  Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.

A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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