Toffoli nega pedido da PGR e mantém acesso a dados financeiros de 600 mil – Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O chefe da PGR solicitou ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para  Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Integra do decisão de Toffoli que deu acesso a dados da Receita Federal

O processo estava em sigilo, mas o presidente do Supremo decidiu torná-lo público nesta sexta. “Diante de vazamentos alhures de decisão e petição anterior, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão , mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”, consta em trecho da decisão que negou pedido de Aras.

> Decisão de Toffoli sobre Coaf suspende ao menos 700 processos na Justiça

Aras escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.

No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo,  Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.

A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

> Coaf muda de nome e vai para o Banco Central

Campanha do Congresso em Foco no Catarse

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