Audiência pública discutirá custas judiciais e justiça gratuita

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O evento acontecerá no dia 28/11 no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40.

A audiência pública subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria CNJ 71/2019, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

No evento, o ministro Villas Bôas Cueva presidirá os trabalhos, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), Richard Pae Kim.

Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscrição até a próxima segunda-feira (25/11).

O edital com a lista de habilitados para manifestação na audiência já está disponível no portal do CNJ.

Leia aqui a íntegra da proposta em discussão.

Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/audiencia-publica-discutira-custas-judiciais-e-justica-gratuita/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=audiencia-publica-discutira-custas-judiciais-e-justica-gratuita.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Magistrado afastado não pode se candidatar a cargos de direção

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3/11), que magistrados afastados …