Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (3) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, na pauta da sessão administrativa desta terça-feira (3), a partir das 19h, a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual a Corte é interpelada sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais de eleitores no processamento de apoios à criação de novos partidos políticos. O exame da consulta prosseguirá com o voto do ministro Luis Felipe Salomão, que pediu vista do processo em 26 de novembro, quando foi iniciada a análise do tema. O relator é o ministro Og Fernandes, que já se pronunciou pelo não conhecimento da consulta.

Na pauta da sessão jurisdicional, há um recurso ordinário ajuizado pela senadora Selma Rosane Santos Arruda (Pode-MT) contra as cassações de seu mandato e dos mandatos de seus 1º e 2º suplentes ao cargo, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos dos políticos sob o argumento de que Selma Arruda teria omitido à Justiça Eleitoral gastos de campanha. O ministro Og Fernandes também é relator desse recurso.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

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EM, IC/LC, DM

Processos relacionados:CTA 0601966-13 (PJe) e  RO 0601616-19 (PJe)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Dezembro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-do-tse-desta-terca-feira-3.

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