Câmara aprova prorrogação de incentivo fiscal para salas de cinema – Congresso em Foco

O Plenário da Câmara aprovou, por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

> Moro defende votação da 2ª instância neste ano: “Quanto antes melhor”

A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada ao Senado.

A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A relatora aumentou em um ano a prorrogação dos incentivos, passando a data final de 2023 para 2024. Sem o projeto, os incentivos acabam neste ano.

> Maia quer aprovar nesta quarta pedido de urgência do pacote anticrime

*Informações da Agência Câmara

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Câmara aprova Coaf no Banco Central e mantém o nome do órgão – Congresso em Foco

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) 893/2019, que altera …