TSE realiza de 6 a 12 de dezembro primeira sessão virtual de julgamento — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 6 a 12 de dezembro, a primeira sessão virtual de julgamento da Corte Eleitoral. Ao todo, serão examinados 34 processos, entre recursos ordinários, agravos de instrumento, recursos especiais, representações e petições. As sessões de julgamento virtuais serão realizadas semanalmente e terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE.

As sessões virtuais de julgamento foram instituídas pelos ministros do TSE, por unanimidade, ao aprovarem, na sessão administrativa de 5 de novembro, a proposta de resolução sobre o tema. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

Durante a análise da matéria pelo Plenário, a relatora da resolução e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que os julgamentos por meio eletrônico já ocorrem com sucesso em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra informou que a proposta prevê, em um primeiro momento, o uso do meio eletrônico para julgar agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator.

De acordo com a norma, o processo somente será incluído em sessão de julgamento virtual depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas ao referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento. Além disso, as sessões virtuais serão operacionalizadas por meio de funcionalidade específica disponível no sistema PJe.

Confira a pauta da primeira sessão virtual de julgamento do TSE.

EM/LC, DM

Leia mais:

05.11.2019 – TSE aprova proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Dezembro/tse-realiza-de-6-a-12-de-dezembro-primeira-sessao-virtual-de-julgamento.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Glossário explica as diferenças entre mesário convocado e voluntário — Tribunal Superior Eleitoral

Mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de …