Congresso começa a analisar MP que extingue o DPVAT — Senado Notícias

Em 2018, mais de 320 mil indenizações foram pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Uma medida provisória (MP 904/2019) extingue a taxa obrigatória. A MP está em análise por uma comissão mista no Congresso, onde tem o senador Marcos Rogério (DEM-RR) como relator.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/12/congresso-comeca-a-analisar-mp-que-extingue-o-dpvat.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senadores criticam veto à prioridade para mulher no auxílio emergencial — Senado Notícias

Senadores criticam o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 2.508/2020), que dá prioridade …