Pacote anticrime é aprovado na CCJ e vai a Plenário — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara), que institui o chamado pacote anticrime. A proposta introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. A proposta segue para o plenário do Senado. 

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados “traz soluções jurídicas equilibradas”. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu que houve um acordo com os líderes partidários para votação do pacote do jeito que veio da Câmara. 

— Este pacote anticrime entrou como um fator de novidade. Depois de muitas conversas com os líderes, encontramos a saída.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/10/pacote-anticrime-e-aprovado-na-ccj-e-vai-a-plenario.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia chega ao Senado — Senado Notícias

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MPV) 973/2020, que dispensa as empresas situadas em …