O relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que estabelece medidas de controle de gastos públicos obrigatórios, foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é favorável à proposta, na forma de um texto substitutivo que voltará à análise da comissão em fevereiro, quando serão realizadas duas audiências públicas para debater o tema. Veja um trecho da leitura do relatório.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/12/relatorio-da-pec-emergencial-e-lido-na-ccj-proposta-sera-debatida-em-fevereiro.
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