Na CCJ, senadores repercutem cassação do mandato de Juíza Selma pelo TSE — Senado Notícias

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) repercutiu entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião desta quarta-feira (11), parlamentares saíram em defesa da colega, acusada de uso de caixa 2 e de abuso poder econômico. Juíza Selma teve o mandato cassado por 6 votos a 1 no plenário do TSE na terça-feira (10). 

O primeiro a se manifestar foi Major Olimpio (PSL-SP), que disse que a parlamentar “transborda credibilidade” e está sendo vítima de uma “sórdida conspiração” por sua atuação firme contra corruptos poderosos de Mato Grosso enquanto era magistrada. Segundo ele, o julgamento ocorreu de uma forma e rapidez sem precedentes na história eleitoral do país. 

— Ela tomou essa condenação exatamente por ser a juíza e parlamentar que a população brasileira quer — afirmou. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por sua vez, disse que a senadora é muito maior que um eventual erro histórico que possa retirá-la da vida pública. Para ele, Selma é uma “fortaleza de decência, dignidade e coragem”. Ele destacou a posição, no julgamento pelo TSE, do ministro Luiz Edson Fachin, que abriu divergência e foi o único voto contrário à cassação. 

— Mais uma vez o ministro Edson Fachin honrou a toga. Bastaria aqui eu subscrever o voto dele. Tenho esperança de que um recurso extraordinário ao Supremo  possa reverter a situação. Não se pode tirar da vida pública quem tem enorme contribuição a oferecer ao país. Não se trata de cassar uma senadora, mas de milhares de eleitores e suas esperanças — opinou. 

Lasier Martins (Podemos-RS) foi outro que se mostrou indignado. O senador disse acreditar que a questão não está totalmente resolvida, diante da possibilidade de recurso ao STF. Ele também disse estar impressionado com a rapidez do processo de condenação. 

— Um fator que me impressiona muito é a celeridade. Em sete meses, o caso foi a julgamento. Gostaria de ver o mesmo comportamento do TSE com outros políticos, cujos processos estão lá há anos. Esse julgamento de ontem fere a todos nós que admiramos uma juíza que deixou a magistratura para atender um apelo de seu eleitorado. Acho que a questão não está totalmente resolvida — destacou. 

Acusação

Além de Juíza Selma, também receberam a punição o primeiro e a segunda suplente da chapa, Gilberto Possamai e Clerie Mendes. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que já havia condenado o grupo em abril. Ficou decidida ainda a realização de nova eleição para senador em Mato Grosso. 

Após o anúncio da decisão do TSE, a senadora divulgou um comunicado dizendo que está sofrendo as consequências de seu trabalho no combate à corrupção durante sua atuação na magistratura.

Veja a nota à imprensa divulgada pela senadora:

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/11/na-ccj-senadores-repercutem-cassacao-do-mandato-de-juiza-selma-pelo-tse.

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