Comércio internacional agropecuário será avaliado na CRA na terça-feira — Senado Notícias

A Comissão de Agricultura (CRA) se reunirá na terça-feira (17) para apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário”. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso. A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. 

O relatório trata da evolução do agronegócio na balança comercial e da participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações.

O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destaca que a realização de avaliações, consubstanciadas em relatórios em que se identificam tanto as virtudes, como os desafios inerentes às políticas, permitem o encaminhamento de medidas para o aprimoramento dos mecanismos de execução de políticas, como a realização de audiências públicas para o debate de questões específicas e a apresentação de proposições legislativas. 

Segundo Heinze, “por meio da realização dessas atividades, pretende-se analisar tanto a importância da pesquisa agropecuária para a economia, como os desafios atuais inerentes à execução dessa pesquisa”. 

— Ao final do relatório, apresentam-se encaminhamentos com sugestões de medidas a serem adotadas pelo Poder Público que visem à superação dos desafios identificados, de modo a possibilitar à pesquisa agropecuária as condições necessárias para que o agronegócio brasileiro mantenha sua sustentabilidade em contexto de relações econômicas internacionais cada vez mais dinâmicas e competitivas, de mudanças climáticas e de demandas de preservação ambiental, como se constata no século 21 — explica o parlamentar.

Avaliação

O procedimento anual de avaliação e discussão de políticas públicas pelo Senado Federal foi estabelecido por meio da Resolução 44/2013. De acordo com a norma, cabe às comissões permanentes da Casa realizarem a avaliação, contribuindo para promover mais efetividade à competência do Congresso Nacional inscrita no inciso X do art. 49 da Constituição federal para fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta. Além disso, a avaliação regular de políticas públicas no parlamento brasileiro contribui para divulgar, junto à sociedade, informações estratégicas para a gestão pública nacional, além de proporcionar subsídios capazes de dotar o processo legislativo de mais efetividade.

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/13/comercio-internacional-agropecuario-sera-avaliado-na-cra-na-terca-feira.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Projeto garante atendimento no SUS para diagnóstico precoce de doenças crônicas — Senado Notícias

O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará atendimento com o objetivo de diagnosticar precocemente, ainda …