Esperidião Amin propõe que senadores apresentem PEC sobre 2ª instância semelhante à da Câmara — Senado Notícias

O senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs nesta quinta-feira (12) em Plenário que seja apresentada no Senado, a partir de fevereiro, uma proposta de emenda à Constituição sobre a prisão após condenação em segunda instância com um texto igual à PEC 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. Para ele, seria uma forma de acelerar a sua tramitação. De acordo com o senador, já existem precedentes nesse sentido, como o caso do Banco da Terra, criado por projeto de lei complementar, em 1997, quando o então deputado Hugo Biehl apresentou na Câmara e o próprio Espiridião Amin apresentou no Senado.

— Igual o texto. Igual. E à medida que se modificava alguma coisa lá, modificava-se aqui também. Ao fim e ao cabo, tivemos os dois textos aprovados, de forma convergente, e acabou a tramitação. 

Esperidião Amin lamentou que o Congresso vá terminar o ano legislativo sem concretizar uma decisão sobre a prisão em segundo instância. Ele garantiu que jamais terá uma palavra de desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, mas que lamenta as decisões pendulares sobre o tema, que, na sua opinião, não têm nada a ver com a evolução que se espera do Judiciário. Para o parlamentar, esse vai e vem enfraquece o Judiciário perante a opinião pública e amplia a insegurança jurídica. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/12/esperidiao-amin-propoe-que-senadores-apresentem-pec-sobre-2a-instancia-semelhante-a-da-camara.

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