Tribunal firma parceria para atender imigrantes

Um convênio de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Centro Universitário Estácio da Amazônia vai elaborar e desenvolver projetos de apoio e acolhida a imigrantes e refugiados, com foco especial nas crianças.

A ação envolve acadêmicos do curso de Direito da Estácio em Boa Vista e da cidade de Manaus, no Amazonas. Todo o trabalho é executado em uma ação conjunta do Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (Cejurr), com capacitação temática fornecida pela DPU (Defensoria Pública da União) por meio do projeto de estágio voluntário cumprido no âmbito dos Abrigos e do Posto de Interiorização e Triagem (PITrig), mantidos pela Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, executada pelo Exército. O convenio já está em vigor e os trabalhos iniciam esta semana.

Sob a coordenação do Cejurr e com o apoio e orientação das demais instituições parceiras, os estagiários voluntários devem prestar atendimento jurídico prévio e social a migrantes ou refugiados. O atendimento visa, principalmente, crianças e adolescentes separados dos pais, mesmo que estejam acompanhados de adultos; além daquelas sem documentação, auxiliando na busca e obtenção de documentos necessários aos pedidos de interiorização, residência temporária ou refúgio.

O convênio também prevê o desenvolvimento de trabalho voluntário e assistencial de apoio à acolhida e integração da pessoa migrante ou refugiada, com trabalhos prestados nas áreas de administração, arquitetura, assistência social, contábeis, direito, educação física, enfermagem, engenharia, fisioterapia, letras, nutrição, pedagogia, sistemas de informação, entre outros.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do TJRR, Marcelo Lima de Oliveira, explicou que o Poder Judiciário de Roraima deverá informar demandas onde os profissionais poderão atuar. “Existem processos judiciais nos quais podem contribuir, de forma a qualificar a decisão judicial, ou mesmo tornar mais célere. Em caso de necessidade, os parceiros serão consultados sobre a disponibilidade do profissional em auxiliar na relação processual. Outra possibilidade é que os acadêmicos possam auxiliar na resolução administrativa das demandas, evitando-se a judicialização”, detalhou o magistrado.

A sócia administradora do Centro de Estudos Jurídicos de Roraima, Denise Cavalcanti, destaca a necessidade e importância de estimular o trabalho voluntário. “A gente procura despertar nos acadêmicos essa ideia de ajudar o próximo, de servir aos que precisam. A força-tarefa humanitária, que é a Operação Acolhida, é o acolhimento dessas pessoas, imigrantes e refugiadas, e nós estamos inserindo a Academia nesse contexto humanitário. Despertar essa visão nos alunos é importante. Nós vamos ajudar no acolhimento, vamos receber com amor muitas crianças que estão sofrendo violações de direitos”, explicou.

Defensor Público da União, Thiago Parry, que trabalha no ponto focal do Grupo de Trabalho da DPU para a Migração em Boa Vista, destaca que a participação da DPU no Convênio de Cooperação será na capacitação e orientação dos estagiários. “ A capacitação ocorrerá nas hipóteses em que a Defensoria tem que atuar, tais como: opção de nacionalidade; regularização migratória; benefícios assistenciais; retificação e alteração de registros, como carteira nacional de migrantes e protocolo de refúgio, que são emitidos pela Polícia Federal”, explicou.

Fonte: TJRR

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tribunal-firma-parceria-para-atender-imigrantes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-firma-parceria-para-atender-imigrantes.

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