Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald – OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal.

A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos.

A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.

Observatório da Liberdade de Imprensa

OAB Nacional

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57883/nota-sobre-denuncia-do-jornalista-glenn-greenwald.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros – OAB

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato …