AGU defende juiz de garantias, suspenso por tempo indeterminado pelo STF — Senado Notícias

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias. A medida faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Senado em dezembro. Para AGU, além de prestigiar a imparcialidade, o juiz de garantias não deve criar novas despesas para o Judiciário. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), defende que o assunto seja amplamente discutido. Para a senadora, a medida pode ser interessante a médio prazo, mas a decisão de suspender a implementação imediata foi sensata. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado. 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/agu-defende-juiz-de-garantias-suspenso-por-tempo-indeterminado-pelo-stf.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Congresso aprova projeto que facilita gastos no combate à pandemia — Senado Notícias

Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram, com 78 votos …