Reformas tributária e administrativa são prioridades em 2020, apontam senadores — Senado Notícias

As reformas tributária e administrativa estão entre as prioridades deste novo ano legislativo. O governo vê essas reformas como essenciais para a redução de gastos públicos e para a dinamização da economia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a prioridade é aprovar as reformas ainda neste primeiro semestre. Ele negou que as eleições municipais possam atrasar a votação de propostas consideradas importantes para o país.

— Temos todo o primeiro semestre para correr e aprovar essas matérias que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes da Câmara e do Senado e de todas as lideranças para agilizar a tramitação dessas matérias – afirmou o senador.

Reforma tributária

 A reforma tributária é um desafio antigo para o Congresso e para o Executivo. A ideia é construir um sistema mais simples e mais justo na cobrança, diminuindo a carga sobre os mais pobres e facilitando a vida contábil das empresas. A Câmara dos Deputados tem uma proposta (PEC 45/2019) e o Senado tem outra (PEC 110/2019). Esses textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum. A comissão deve ser instalada ainda em fevereiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que já estabeleceu com o governo uma linha de atuação em relação à reforma tributária. Segundo Davi, é importante que o governo também apresente suas sugestões, para serem incorporadas à proposta do Senado ou da Câmara, a fim de que o Congresso trabalhe em cima dos pontos comuns. Davi defende uma reforma sem novos impostos e sem aumento da carga tributária. Ele ainda destacou que é preciso pensar em compensações para o ente que porventura perder arrecadação com a reforma.

— A gente vai estudar o leque de oportunidades e sugestões, para incorporar e fazer uma única proposta. O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança e a tranquilidade jurídica — afirmou Davi.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reforma tributária é uma forma de facilitar a vida de quem produz. Ele cobrou uma nova visão nacional por parte dos parlamentares e pediu uma definição sobre o pacto federativo. Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a reforma tributária pode demorar muito, mas deve ser encarada como prioridade, pois é uma forma de ajudar o país a crescer.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também apontou a reforma tributária como prioridade para o ano 2020. Na mesma linha, Jayme Campos (DEM-MT) definiu a reforma como muito importante e urgente. Ele disse que defende a reforma com redução da carga tributária, que tem prejudicado as empresas e a sociedade como um todo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) registrou que está aguardando a sugestão do governo, pois as propostas da Câmara e do Senado governo apenas “aperfeiçoam o obsoleto”. Ele destacou a necessidade de um novo sistema moderno e eletrônico e disse que o tema precisa ser definido o quanto antes no Congresso.  

– O governo tem que dizer o que quer e nós temos que colocar a nossa proposta também – declarou o senador.

Reforma administrativa

A reforma administrativa busca reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público. Também tem sido estudado o adiamento ou até o fim da estabilidade na área pública, hoje conseguida depois de três anos de serviço. A visão do governo é reduzir os custos da máquina pública. As sugestões do Executivo devem ser enviadas ao Congresso a partir deste mês, na forma de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos.

Segundo Confúcio Moura, a reforma administrativa não vai prejudicar os direitos adquiridos de quem já é servidor. De acordo com ele, a reforma não vai “machucar ninguém”, precisa ser feita logo e só vai atingir a carreira de novos servidores. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que o Congresso passou todo o ano passado discutindo a reforma da Previdência e admitiu que Senado e Câmara “estão patinando em outras reformas”. Ele ainda lamentou o fato de o governo não ter enviado ao Congresso o texto da reforma administrativa.

— Toda reforma tem o apoio do Podemos, desde que seja para o bem do povo brasileiro — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/03/reformas-tributaria-e-administrativa-sao-prioridades-em-2020-apontam-senadores.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

senadores comentam liberação de cultos religiosos — Senado Notícias

O senador Humberto Costa (PT-PE) classifica de equivocado o decreto do presidente da República, Jair …