Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho — Senado Notícias

A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. O plano de trabalho do relator, senador Irajá (PSD-TO), prevê a realização de quatro audiências públicas. A primeira está programada para terça-feira (11). A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/comissao-mista-de-mp-sobre-regularizacao-fundiaria-aprova-plano-de-trabalho.

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