Transparência na fila do SUS contribui para desafogar o Poder Judiciário

As filas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) têm se tornado uma ferramenta de gestão importante, pois regulam o acesso de pacientes aos serviços públicos de saúde. Com base nessa ideia, o projeto “Transparência nas Listas de Espera do SUS”, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi um dos finalistas do 16º Prêmio Innovare 2019, que recebeu uma menção honrosa pela iniciativa.

Segundo as autoras do projeto, as promotoras de justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta, a proposta se baseou em um levantamento feito de 2017, feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apontando que mais de 900 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia eletiva no SUS, algumas há mais de 10 anos. Em Santa Catarina, no entanto, não havia uma fila organizada ou dados precisos sobre as demandas represadas de saúde. A falta de informação dificultava o controle e a fiscalização, além de permitir que pessoas “furassem” a fila.

Dessa forma, o projeto implantado pelo MPSC, em parceria com a Assembleia Legislativa e as secretarias municipais de saúde, conseguiu incluir todos os pacientes na fila, classificando-os pelo quadro clínico. Os servidores receberam capacitação para trabalhar com os sistemas e aprimorar as informações. Aprovada por meio de lei estadual, a organização da fila do SUS obriga que municípios e Estado publiquem a lista na internet, com o objetivo de dar mais transparência durante a espera de procedimentos agendados. A partir da inscrição, é gerado um protocolo que indica a necessidade e a gravidade do paciente.

A estratégia surgiu a partir das demandas recebidas pelas Promotorias de Justiça referentes consultas, exames e cirurgias eletivas. Muitas das reclamações relatavam a ineficiência do atendimento e a falta de informação sobre o agendamento do serviço e o andamento da fila de espera.

A partir dos dados incluídos no Sistema de Regulação (SISREG), do Ministério da Saúde, as secretarias extraem as informações locais e publicam a lista no site. O Ministério Público, por sua vez, desenvolveu uma ferramenta de business intelligence (BI) para transferir os dados e analisar os investimentos no setor. “Depois de organizarmos as informações, vários municípios zeraram as filas de espera. Os secretários de saúde se sentem estimulados por ver os resultados. É uma nova geração atuando em uma nova forma de se fazer política pública”, afirmou Ariadne.

O Painel de BI foi distribuído às secretarias estadual e municipais de Saúde, que utilizam a ferramenta como fundamento para o investimento no setor, além de organizar as demandas reprimidas. “Com o desenvolvimento do painel informativo foi possível diagnosticar a quantidade de pacientes que aguardava por cada procedimento em todas as regiões de Santa Catarina”, disse Carolina. A publicação das listas de espera é feita na internet, para que os usuários possam acompanhar o andamento e, ao mesmo tempo, permitir que os gestores públicos avaliem a real demanda por serviços de saúde e comparem com a oferta disponibilizada via rede. O desafio é buscar o planejamento e investimentos para que a população seja atendida com eficiência.

As promotoras ressaltaram que, sozinho, o dado sobre a fila de atendimento não traz respostas, mas permite verificar outros problemas paralelos, como a falta de medicamentos, de profissionais e de órteses e próteses, por exemplo. Além disso, a transparência dos dados mexe com o Judiciário. “Quando procuravam a promotoria, alegando que estavam aguardando atendimento, a Defensoria entrava com a ação e acabava criando uma fila paralela – uma dos que aguardavam pelo sistema de saúde e outra por via judicial. Agora, o promotor acessa o sistema e verifica o que está acontecendo com o atendimento, antes de acionar o Judiciário”, explicou Ariadne.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare, é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/transparencia-na-fila-do-sus-contribui-para-desafogar-o-poder-judiciario/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=transparencia-na-fila-do-sus-contribui-para-desafogar-o-poder-judiciario.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Paraná realiza mais de 2,3 milhões de atos processuais em trabalho remoto

Entre os dias 16 de março e 28 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná …