“Celebrar Seabra Fagundes é uma obrigação moral”, diz Santa Cruz em homenagem ao jurista – OAB

A sessão de fevereiro do Conselho Pleno da OAB Nacional aconteceu no Rio de Janeiro. A reunião do órgão deliberativo máximo da Ordem foi realizada nesta segunda-feira (10), na sede da seccional fluminense, em homenagem ao jurista Eduardo Seabra Fagundes. Ele presidiu a OAB Nacional entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, e faleceu em 2019, aos 83 anos.

Após a sessão, diretores, conselheiros, presidentes de seccionais e advogados seguiram para a sede conjunta do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), onde uma placa foi descerrada em homenagem ao jurista. O mesmo prédio foi a primeira sede da OAB Nacional, onde aconteceu o atentado a bomba de 1980 que vitimou a secretária Lyda Monteiro.

“Não devemos celebrar Eduardo Seabra Fagundes como algo do passado. Já teríamos, naturalmente, a obrigação moral de celebrar os homens que resistiram e construíram a Constituição de 1988 sob o sonho de suas liberdades e de um Brasil mais justo. Mas temos que celebrar Seabra Fagundes e tantos outros – muitos até anônimos – como um herói e dono de um legado que permanece absolutamente atual e presente”, disse o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Se um dia quiseram dirigir uma bomba a esta casa, é porque aqui se estava a fazer o certo. É porque aqui jamais se adotou a postura da omissão. Homens como Seabra Fagundes não queriam o ‘tapinha nas costas’ por conveniência, não queriam a companhia dos adesistas permanentemente focados no partido do ‘sim, senhor’. Seabra não queria se dobrar e não se dobrou ao autoritarismo, que se manifesta também na sociedade e não apenas nas linhas de governo. De Seabra Fagundes, vamos tirar o exemplo e buscar o que nos une”, continuou Santa Cruz. 

Para ele, é necessário que as diferentes gerações da advocacia aprendam com os exemplos de Seabra. “No cotidiano estamos encontrando uma juventude de advogados que simplesmente não quer ver o exercício de direitos. Uma juventude de advogados que começa a acreditar em um mito construído nos últimos anos de que a advocacia é o problema da justiça. Acreditam que a justiça é morosa por nossa causa, que o país vive a impunidade porque nós existimos, que os honorários que recebemos com tanto sacrifício são oriundos do crime. Aliás, nenhuma outra profissão neste país enfrenta o desafio de ter que dizer e repetir qual é a licitude dos seus honorários”, completou o presidente.

A presidente do IAB, Rita Cortez, afirmou que Seabra Fagundes será “um símbolo eterno da luta da advocacia por liberdade e por reafirmação do Estado Democrático de Direito, que corajosamente enfrentou o autoritarismo e mostrou à advocacia várias novas perspectivas de liberdade e de amor a uma causa”.  

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57916/celebrar-seabra-fagundes-e-uma-obrigacao-moral-diz-santa-cruz-em-homenagem-ao-jurista.

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