Comissão discute constitucionalidade de processos trabalhistas pautados no STF – OAB

A Comissão Nacional de Direitos Sociais se reuniu, nesta terça-feira (11), para debater a atuação da OAB em relação a constitucionalidade dos processos trabalhistas que serão julgados, neste primeiro semestre, pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro realizado no Rio de Janeiro, os membros da comissão homenagearam o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. 

O presidente da comissão, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou o julgamento da ação que atualiza créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR) e a ação que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho e temas como o transporte rodoviário de cargas com terceirização atividade fim; responsabilidade objetiva com relação ao acidente de trabalho; contrato intermitente e limite da indenização por danos morais em caso de morte.

Homenagem

A comissão homenageou o ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado federal, Wadih Damous, em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em defesa da advocacia brasileira. A solenidade teve a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que afirmou que a temática dos direitos sociais é a mais estratégica, porque está mais fragilizada e lembrou da campanha de desaparecidos, como forma de enfretamento ao autoritarismo, realizada na gestão de Waldih Damous na seccional carioca. 

“Queríamos enfrentar o vírus do autoritarismo que estava inoculado em camadas profundas da sociedade brasileira. Certa estava a OAB do Rio de Janeiro quando disse que esse tema não estava superado e a gente aprendeu com isso da pior forma possível. O Wadih merece todos os nossos elogios e merece também pelo período que, como deputado, representou a advocacia brasileira”, Santa Cruz. 

Antônio Fabrício ressaltou que Wadih Damous foi o autor da lei que garantiu férias para a advocacia trabalhista, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil, entre outras lutas pela advocacia brasileira. 

Em agradecimento à homenagem, Damous falou sobre o momento vivido no direito trabalhista no país. “Hoje os trabalhadores e sindicatos têm medo de entrar em juízo. Essa casa é responsável pelo debate, pelo aprofundamento jurídico, pela solidariedade ao processo civilizatório, porque o direito do trabalho é um marco do processo civilizatório. Nós estamos vivendo hoje sob o império da barbárie, a perda de direitos, a precarização. Cabe a essa casa defender a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57919/comissao-discute-constitucionalidade-de-processos-trabalhistas-pautados-no-stf.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …