Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (11) — Tribunal Superior Eleitoral

Consta da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (11) um recurso apresentado por 18 candidatos ao cargo de vereador (titulares e suplentes) da cidade de Viadutos (RS) nas Eleições Municipais de 2016. Na origem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) envolvendo supostas candidaturas femininas fictícias, indeferiu os registros de candidatura e cassou os mandatos conquistados pela coligação Unidos por Viadutos na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos obtidos pela coalizão para a Câmara de Vereadores.

O Plenário do TSE também deve retomar a análise de um recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE gaúcho que julgou improcedente pedido de cassação dos diplomas de Cleiton Bonadiman e Marcelino Galvão Bueno Sobrinho, eleitos em 2016 para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Seberi (RS). De acordo com o MPE, o montante de R$ 55.644,91, depositado em espécie na conta de campanha dos então candidatos caracterizaria irregularidade e ilegalidade no recebimento de valores, conforme estabelecido pelo artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O julgamento do caso pelo Colegiado do TSE começou em 26 de fevereiro de 2019 e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar a proposta de criação da 428ª Zona Eleitoral (ZE) de São Paulo (SP), de Raposo Tavares, a partir do desmembramento da 374ª ZE, de Rio Pequeno. A Corte Regional paulista acolheu o pedido e remeteu os autos ao TSE para aprovação.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (11). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

BA/LC, DM

Processos relacionados: REspe nº 49585, REspe nº 31048 e CZER nº 060226439 (PJe).

Leia mais

26.02.2019 – Pedido de vista interrompe julgamento de prefeito e vice-prefeito de Seberi (RS)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-desta-terca-feira-11.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

pesquisas de opinião devem ser previamente registradas — Tribunal Superior Eleitoral

As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem …