Juiz tem aposentadoria voluntária transformada em compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (4) transformar a aposentadoria voluntária do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo Camelo Timbó, em compulsória. O juiz foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários. A decisão do plenário foi tomada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar 0005021-59.2015.2.00.0000.

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará. Para isso, eles pagavam altas quantias a desembargadores em plantão, que emitiam as liminares. Os envolvidos são acusados de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria começado em 2011.

A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois da Corregedoria realizar a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu sua aposentadoria.

O relator, em seu voto, afirmou que o juiz infringiu os deveres de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional. “Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.”

Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/juiz-tem-aposentadoria-voluntaria-transformada-em-compulsoria/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=juiz-tem-aposentadoria-voluntaria-transformada-em-compulsoria.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Tribunal paulista lança canal para informar vítimas de violência doméstica

O confinamento é difícil para todos, mas para mulheres que vivem relações violentas, torna-se ainda …