Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (13) — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão jurisdicional de julgamento desta quinta-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento de um recurso movido pela ex-deputada distrital Liliane Roriz contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Corte Regional condenou Liliane a 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão – pena passível de ser substituída por pena restritiva de direitos –, pelos crimes de falsidade ideológica e eleitoral. O julgamento prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Liliane Roriz de ter cometido irregularidades em sua prestação de contas eleitoral e oferecido cargos na Administração Pública em troca de votos nas Eleições de 2010.

Os ministros devem analisar também recurso do MPE contra o prefeito e o vice-prefeito de Rio do Sul (RS), José Eduardo Thomé (PSDB) e Paulo José Cunha (PSD), e outros. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o MPE denuncia a prática de captação de recursos e gastos em favor das candidaturas dos políticos em valores superiores ao limite permitido para a campanha de 2016, por meio de contabilidade paralela (caixa 2).

Já na sessão administrativa, o Plenário deve examinar consulta apresentada pelo senador Otto Roberto de Alencar (PSD-BA) sobre a possibilidade de reeleição de candidato para o cargo de prefeito, quando seu irmão, em pleito anterior, embora eleito e diplomado, tenha renunciado ao cargo de prefeito, ficando o exercício do mandato para o vice da chapa. O senador pergunta ainda se configuraria terceiro mandato em grupo familiar a candidatura à reeleição do político, mesmo que seu irmão não tenha assumido o cargo por nenhum período.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados:AgR no Respe 311285, Respe 29610 e CTA 0600463-20 (PJe)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-desta-quinta-feira-13.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Live promovida pelo TSE debate desinformação no processo eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Desinformação no processo eleitoral. Esse foi o tema da segunda live da série “Diálogos Democráticos”, …