Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (13) — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão jurisdicional de julgamento desta quinta-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento de um recurso movido pela ex-deputada distrital Liliane Roriz contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Corte Regional condenou Liliane a 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão – pena passível de ser substituída por pena restritiva de direitos –, pelos crimes de falsidade ideológica e eleitoral. O julgamento prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Liliane Roriz de ter cometido irregularidades em sua prestação de contas eleitoral e oferecido cargos na Administração Pública em troca de votos nas Eleições de 2010.

Os ministros devem analisar também recurso do MPE contra o prefeito e o vice-prefeito de Rio do Sul (RS), José Eduardo Thomé (PSDB) e Paulo José Cunha (PSD), e outros. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o MPE denuncia a prática de captação de recursos e gastos em favor das candidaturas dos políticos em valores superiores ao limite permitido para a campanha de 2016, por meio de contabilidade paralela (caixa 2).

Já na sessão administrativa, o Plenário deve examinar consulta apresentada pelo senador Otto Roberto de Alencar (PSD-BA) sobre a possibilidade de reeleição de candidato para o cargo de prefeito, quando seu irmão, em pleito anterior, embora eleito e diplomado, tenha renunciado ao cargo de prefeito, ficando o exercício do mandato para o vice da chapa. O senador pergunta ainda se configuraria terceiro mandato em grupo familiar a candidatura à reeleição do político, mesmo que seu irmão não tenha assumido o cargo por nenhum período.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados:AgR no Respe 311285, Respe 29610 e CTA 0600463-20 (PJe)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-desta-quinta-feira-13.

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