Presidente da Casa da Moeda defende MP que acaba com monopólio da estatal — Senado Notícias

O presidente da Casa da Moeda, Eduardo Sampaio, declarou nesta quarta-feia (12) que a empresa tem gastos excessivos com funcionários e que precisa passar por um processo de modernização. Sampaio esteve em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 902/2019, que retira da Casa da Moeda o monopólio na fabricação de papel moeda, moedas metálicas e passaportes. 

Ele admitiu que a estatal deve ser modernizada, mas para isso acontecer será necessário o apoio de empresas privadas.

— A Casa da Moeda hoje tem um custo de pessoal muito elevado, em torno de 500 funcionários a mais do que deveria ter, mas faltam profissionais com qualificações em áreas de novos produtos, produtos digitais. A gente poderia estar crescendo justamente nessa linha de produtos, rastreabilidade, que é uma linha de negócio interessante. A gente vem fazendo esforços para desenvolver, mas achamos que para obter resultados rápidos nesse sentido, a empresa precisa fazer algum tipo de parceria com outras empresas privadas — explicou.

O Secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, reiterou a intenção do governo de reestruturar a empresa para melhorar a prestação do serviço. Ele disse que o fim do monopólio na produção de papel moeda pode ajudar a diminuir os custos.

— Além dos empregados, nós queremos desonerar o cidadão. É histórico que todo monopólio se torna ineficiente, improdutivo, porque não tem concorrência e acaba se perdendo — avaliou.

A MP 902 diz que a produção de papel moeda, moedas metálicas e passaportes ficará a cargo da Casa da Moeda até 2023. A Receita Federal vai ficar responsável por habilitar e definir os parâmetros para as empresas que que vão compartilhar as funções da estatal. A medida também retira a exclusividade da Casa da Moeda para impressão de selos postais e controle fiscal da fabricação de cigarros.

Da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/12/presidente-da-casa-da-moeda-defende-mp-que-acaba-com-monopolio-da-estatal.

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