Pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (13) – STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em sessão plenária marcada para às 14h desta quinta-feira (13). Na pauta estão basicamente ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores.

Entre elas está a  ADI 4845, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes. Ainda de autoria da OAB está em pauta a ADI 5688 contra dispositivos de duas leis estaduais da Paraíba que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O relator é o ministro Edson Fachin.

Também estão em pauta a ADI 4541, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, contra dispositivos de lei da Bahia que permitem a ascensão de servidores ao cargo de auditor sem concurso público, e a ADI 4624, na lista do ministro Alexandre de Moraes, a qual questiona lei de Tocantins que cria grupo de combate ao crime organizado pelo Ministério Público.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira todos os processos incluídos nas listas dos relatores para a sessão desta quinta-feira.
 

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=436968.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus – STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma …