Prazos processuais foram suspensos nos dias 10 e 11 de fevereiro – AASP

Por conta das fortes chuvas que atingiram a Grande São Paulo e a Baixada Santista na segunda (10) e na terça-feira (11), inviabilizando o escoamento das águas nas regiões alagadas e impedindo o regular funcionamento na maioria dos fóruns do TRT-2, a Presidência do Tribunal suspendeu os prazos processuais em todas as unidades da 2ª Região nessas datas.

Nos dias 10 e 11 de fevereiro também foram suspensos o atendimento ao público, as audiências e o expediente nas unidades da Justiça do Trabalho de São Paulo. A decisão consta em duas portarias publicadas no DEJT (Portaria GP nº 04/2020 e Portaria GP nº 05/2020). Confira a íntegra delas abaixo.

Portaria GP nº 04/2020

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

A Desembargadora Presidente do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana da cidade de São Paulo desde a madrugada do dia 10 de fevereiro de 2020, com formação de alagamentos intransitáveis e transbordamentos de rios e córregos, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

Considerando as diretrizes do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET e do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo – CGE para que as pessoas permaneçam em suas casas, evitem transitar em ruas alagadas e fiquem em lugar seguro,

Resolve:

Art. 1º Suspender, em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe, no dia 10 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2020.

Rilma Aparecida Hemetério
Desembargadora Presidente do Tribunal

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Portaria GP nº 05/2020

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

A Desembargadora Presidente do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a continuidade das chuvas que vem atingindo a Região Metropolitana da cidade de São Paulo e a Baixada Santista desde a madrugada do dia 10 de fevereiro de 2020, o que inviabiliza o escoamento das águas nas regiões alagadas e impede a retomada do regular funcionamento na maioria dos fóruns e nas unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como o deslocamento com segurança dos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores,

Resolve:

Art. 1º Suspender, em todas as unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais, inclusive quanto aos processos que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no dia 11 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas e não realizadas, sendo que as novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2020.

Rilma Aparecida Hemetério
Desembargadora Presidente do Tribunal

Fonte: TRT-2ª

Fonte Oficial: AASP.

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