Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (18) — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão plenária desta terça-feira (18), o julgamento de um recurso movido pela ex-deputada distrital Liliane Roriz contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Corte Regional condenou Liliane a 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão – pena substituída por prestação de serviços à sociedade –, pelos crimes de falsidade ideológica e eleitoral. O julgamento prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes.

Na ação penal apresentada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Liliane Roriz de ter cometido irregularidades em sua prestação de contas eleitoral, como omissões de serviços recebidos estimáveis em dinheiro e gastos realizados com pessoal de campanha. Segundo o MPE, Liliane teria ainda oferecido cargos na Administração Pública em troca de votos nas Eleições de 2010.

Durante a sessão, o Plenário também deve prosseguir no exame de um recurso interposto pelo prefeito e pelo vice-prefeito de João Câmara (RN), Maurício Caetano Damacena e Hoderlin Silva de Araújo, e pelo vereador Luiz Araújo da Costa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar que manteve a cassação dos diplomas dos políticos. O TRE também declarou a inelegibilidade dos recorrentes e de outras pessoas envolvidas no caso, bem como determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice do município.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada na primeira instância, o MPE acusou os candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito por abuso de poder, por terem eles se beneficiado de suposto constrangimento e exoneração de servidores públicos municipais que não apoiariam Damacena, candidato indicado pelo então prefeito como seu sucessor político. O MPE denunciou também os candidatos por distribuição de vales-combustível no dia do pleito. O julgamento do recurso será retomado com voto-vista do ministro Edson Fachin.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados:AgR no Respe 311285 e AgR no Respe 69853 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Fevereiro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-desta-terca-feira-18.

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