Plenário aprova pedido de urgência ao projeto de autonomia do Banco Central — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do Projeto de Lei Complementar 19/2019, que trata da nomeação e demissão dos presidentes e diretores do Banco Central. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), baseado em um proposta anterior, do ex-senador Arthur Virgílio, e foi relatado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR). Pela manhã, a CAE havia aprovado o requerimento de urgência, confirmado à tarde pelo Plenário do Senado.

O projeto institui o mandato de quatro anos para os presidentes e diretores do Banco Central, permitindo a recondução. Uma das caraterísticas da proposta é que o mandato se inicie no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Esse seria um modo de diminuir as pressões políticas que os dirigentes do Banco Central recebem, conferindo-lhes maior autonomia e passando de um governo ao outro.

O texto também estabelece uma quarentena de seis meses para os dirigentes do BC que ao final de seus mandatos desejem trabalhar em alguma instituição econômica-financeira. Isso preveniria o uso de informações privilegiadas, segundo Plínio Valério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/18/plenario-aprova-pedido-de-urgencia-ao-projeto-de-autonomia-do-banco-central.

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