O Congresso Nacional aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 para aumentar de cerca R$ 128 bilhões para pouco mais de R$ 159 bilhões o déficit fiscal deste ano (PLN 2/2020). A proposta também flexibilizou a meta fiscal dos estados, Distrito Federal e municípios, que agora não têm limite para endividamento enquanto durar a calamidade pública pelo coronavírus. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto vai ajudar os governos a agirem rapidamente na crise. Já a oposição tentou retirar dois artigos que obrigam o governo a liberar as emendas de relator e de bancada. Segundo Alessandro Vieira (Cidadania-SE), essa imposição “amarra” ainda mais o Orçamento. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/04/congresso-aprova-proposta-que-facilita-gastos-contra-covid-19.
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