Confira respostas para as dúvidas mais frequentes por conta da suspensão de prazos – AASP

Desde o dia 17 de março, com a suspensão do expediente, dos prazos processuais, das perícias, o adiamento das audiências e sessões de julgamento no TRT da 2ª Região como medida de prevenção à Covid-19, vários esclarecimentos foram publicados nos canais de comunicação do TRT-2. Para reiterar algumas informações e sanar outras dúvidas, foi elaborado um questionário, dividido por temas, com base nas principais perguntas recebidas nos últimos dias.

Confira a seguir:

Suspensão dos prazos processuais

1- Quais normas regulamentam a suspensão dos prazos processuais?

As Resoluções nº 01 e 02/2020 do Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região, que seguem as diretrizes da Resolução nº 313/2020 do CNJ e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. nº 001, com redação alterada pelo Ato CSJT.GP.VP e CGJT nº 002, de 20 de março de 2020.

2- Até quando os prazos estão suspensos? Haverá nova prorrogação?

Os prazos estarão suspensos até 30 de abril de 2020, sendo que novas orientações poderão ocorrer durante o período.

3- Que atividades estão suspensas? O que permanece funcionando?

Estão suspensos o atendimento ao público, audiências e sessões de julgamento, leilões, perícias, cumprimento de mandados externos de oficiais de justiça e o expediente de modo presencial. Os prazos processuais estão suspensos, inclusive em processos eletrônicos.

Todas as demais atividades necessárias à continuidade da prestação jurisdicional seguem em andamento, incluindo a distribuição de novas ações, a análise de petições, as decisões judiciais e as pesquisas patrimoniais.

Vale ressaltar que varas, gabinetes e demais unidades estão prestando atendimento regular por e-mail e por telefone, seguindo o horário de atendimento ao público (11h30 às 18h).

4- Os leilões foram cancelados? O credenciamento de leiloeiros será suspenso? Haverá prorrogação do prazo?

Foram cancelados os leilões judiciais, presenciais e eletrônicos, designados para os dias 17, 19 e 31 de março, 2, 14 e 16 de abril de 2020.

A audiência pública de sorteio agendada para maio de 2020 foi cancelada e novo edital de convocação para sorteio de leiloeiros oficiais será oportunamente publicado.

 

Atendimento por telefone e e-mail

5- Os telefones das varas estão funcionando normalmente? Há algum outro meio de contato além dos telefones?

As ligações estão sendo transferidas para celulares de servidores das unidades. Essa transferência pode levar alguns segundos a mais do que uma ligação comum, podendo chamar até 4 vezes até que seja efetuada. Assim, solicita-se que o usuário insista na ligação e não desligue o telefone rapidamente, caso não seja atendido. O atendimento é feito das 11h30 às 18h, mantido o plantão judiciário nos horários e dias previstos de costume.

Também está sendo realizado atendimento via e-mail. Confira aqui a listagem de endereços eletrônicos.

6- A Ouvidoria continua atendendo? De que forma?

Sim, pelos telefones (11) 3150-2312 e (11) 3150-2313, e-mail ouvidoria@trtsp.jus.br e canal Fale com o TRT – clique aqui .

Andamento processual

7- Como faço pra saber o andamento do meu processo durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais?

É possível acessar o trâmite processual pelo site do Tribunal, tendo em mãos o número completo do processo – clique aqui

Também é possível acessar o processo por meio do aplicativo JTe, disponível para Android e iOS. Ele permite o acompanhamento da movimentação processual, histórico, pesquisa e recebimento de notificações sobre pautas de audiências e sessões, troca de mensagens instantâneas por chat, consulta de notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e outras funcionalidades. Acesse-o clicando aqui .

8- Haverá expedição de alvarás normalmente nesse período?

Sim, pois as varas estão trabalhando remotamente. Os advogados constituídos no processo ou as partes que não tenham advogados serão notificados a respeito da liberação de valores. Há, inclusive, uma recomendação da Corregedoria Regional para que as varas do trabalho priorizem a emissão de alvarás neste momento.

9- Minha audiência foi cancelada. Para quando será remarcada e como serei informado?

As remarcações das audiências serão feitas por cada vara. Partes e advogados serão notificados.

10- Tinha perícia agendada para o período, como devo proceder?

As remarcações das perícias também serão feitas a critério de cada vara. Partes e advogados serão notificados da nova data.

11- Quando os prazos voltarão a correr normalmente?

A princípio, a suspensão dos prazos vai até 30/04/2020, de acordo com a Resolução nº 02/2020 do Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região.

Concurso

12- Haverá suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores?

Não existe essa previsão, haja vista que os prazos administrativos não estão suspensos. As nomeações, porém, seguirão o fluxo normal a partir do retorno do atendimento presencial e os cargos vagos não onerosos existentes hoje no TRT-2 poderão ser providos, sem problema, após o período de quarentena.

Cursos

13- Os cursos promovidos pela Escola Judicial foram alterados?

Os cursos presenciais de março foram suspensos. Em abril, alguns cursos poderão ocorrer de forma on-line e as inscrições para novos cursos continuam mantidas. Para mais detalhes, acesse a página da Ejud-2 – clique aqui.

Fonte: TRT-2ª

Fonte Oficial: AASP.

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