Covid-19 – Atos Referentes – Texto

Atos da Presidência do TST

Ato 110/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020, dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido.

Ato 122/GDGSET.GP, de 12 de março 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

Atos conjuntos Presidência TST e CSJT

Ato 45/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020.

Ato 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020.

Atos conjunto Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Atos conjuntos Vice-Presidência TST e CSJT

Recomendação 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Recomendação 2/GCGJT, de 2 de março de 2020, sobre a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) adotarem medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Recomendação 4/GCGJT, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.

Recomendação 5/GCGJT, de 18 de março de 2020, da indicação de priorização de atos em execução, dentre os quais a prolação de atos decisórios

Recomendação 6/GCGJT, de 23 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).

Recomendação  7/GCGJT, de 2 de abril de 2020, trata da impossibilidade de liberação imediata e em abstrato de depósitos judiciais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento.

 

Fonte Oficial: TST.

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