PEC do Orçamento de Guerra, com regime fiscal especial, será votada na segunda — Senado Notícias

O Plenário do Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020), do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que altera o regime fiscal e financeiro e facilita contratações do governo durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que as mudanças vão resguardar legalmente os responsáveis pela tomada de decisões.

Conheça os principais pontos da PEC do Orçamento de Guerra na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

 

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/04/pec-do-orcamento-de-guerra-com-regime-fiscal-especial-sera-votada-na-segunda.

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