Projeto que retira validade de receitas médicas será analisado pelo Senado — Senado Notícias

O Senado vai analisar projeto de lei que garante validade por tempo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas com prazo vencimento e de uso contínuo, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 848/2020). A Câmara aprovou, na terça-feira (7), o substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à proposta do autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

O projeto permite às pessoas com deficiência e aos pacientes, inseridos em grupos mais vulneráveis à covid-19, indicar, por qualquer forma de declaração, outra pessoa para retirar os medicamentos, desde que portando a receita médica ou odontológica. 

Ao contrário do texto original, o substitutivo não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

“Liberar a validade do receituário de medicamentos sob controle pode trazer prejuízos durante um momento delicado, de combate ao coronavírus”, afirmou a relatora.

Para o autor, deputado Kim Kataguiri, durante surtos epidêmicos o sistema de saúde se torna um local de risco de contágio, o que coloca em perigo os pacientes que buscam remédios, especialmente os de uso contínuo.

“A imposição de validade ao receituário e outras medidas culminam em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, argumenta o deputado em sua justificativa.  

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/08/projeto-que-retira-validade-de-receitas-medicas-sera-analisado-pelo-senado.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …