OAB sugere ao CNJ e ao Ministério da Mulher medidas para combater violência doméstica na quarentena – OAB

A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas nacionais e de recomendações aos Estados com vistas ao fortalecimento das medidas de proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia. 

Além de dados de violência doméstica e familiar contra a mulher do restante do mundo, nos ofícios a Ordem cita o aumento das estatísticas verificadas no Brasil desde o início da quarentena. Em outro trecho do documento, a OAB alerta para o fato de que “muitas mulheres estão confinadas com seus agressores, expostas a violência que vem sendo agravada em função do isolamento social, sendo que, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres”. 

Como sugestões ao CNJ, a OAB apresentou quatro propostas: prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.

Ao ministério, a Ordem sugeriu três propostas concretas: realização de uma campanha nacional com o alerta sobre o atual aumento da violência doméstica e familiar no Brasil e a divulgação de canais para realizar denúncia e procurar o auxílio; recomendação para que os Estados implementem e/ou fortaleçam campanhas desta natureza com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; recomendação às Polícias Civis para a Implantação das delegacias digitais, além de outras formas de facilitação dos mecanismos de denúncia pelos órgãos institucionais, a exemplo de WhatsApp e aplicativos, bem como a implantação de delegacias móveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas.

Sobre o mesmo tema dos ofícios, a Comissão Nacional da Mulher Advogada – que também assina os documentos enviados ao CNJ e ao Ministério – publicou, na última sexta-feira (10), uma nota alertando para o cenário de crescente de violência doméstica e familiar que vitima as mulheres no confinamento.

Veja o ofício remetido ao CNJ

Veja o ofício remetido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Veja a nota emitida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58051/oab-sugere-ao-cnj-e-ao-ministerio-da-mulher-medidas-para-combater-violencia-domestica-na-quarentena.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem a …