Senadores elogiam relatório, mas manifestam preocupação com a PEC do Orçamento de Guerra — Senado Notícias

Os senadores discutiram em primeiro turno, na ordem do dia desta segunda-feira (13), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (15).

A PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, dando mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo. A matéria também trata da atuação do Banco Central durante a crise, prevendo até a compra de títulos privados para garantir liquidez ao mercado.

A maioria dos senadores elogiou o substitutivo de Anastasia. No entanto, eles se dividiram quanto ao teor da proposta. Alguns senadores manifestaram apoio, defendendo a importância da liquidez do sistema financeiro e a distinção de gastos em relação ao Orçamento da União. Outros se mostraram preocupados, dizendo que a parcela mais pobre da população poderá ser prejudicada ou mesmo esquecida. Eles também disseram temer que o dinheiro não chegue às pequenas empresas, maiores geradoras de empregos do país, ficando “empoçado” nos bancos. 

“Obra de arte”

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) elogiaram o trabalho do relator, que modifica o texto proveniente da Câmara dos Deputados, estabelecendo salvaguardas para diminuir os riscos para o Tesouro. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou como “brilhante” o relatório de Anastasia. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou os esforços da Câmara dos Deputados e do Senado em apresentar propostas de enfrentamento à crise do coronavírus. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), agradeceu ao relator o acatamento de suas emendas e disse que a PEC vai viabilizar mais recursos para as empresas, garantindo a preservação dos empregos.

— Esta crise não é pequena. Poderemos ter a maior retração econômica da história brasileira e precisamos ter instrumentos para enfrentar essa crise. Estamos tratando de liquidez para o sistema bancário. Se esse sistema quebrar, atinge a todos nós — ponderou o senador.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressaltou que o relatório de Anastasia quebrou a maior parte de suas resistências à PEC, chegando a comparar o trabalho do relator com o do artista italiano Michelangelo (1475-1564). Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) definiram o relatório como “uma obra de arte”. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) manifestou apoio à proposta, ressaltando que uma crise de liquidez pode comprometer empresas grandes e pequenas.

— O objetivo é evitar uma crise de liquidez. Se um banco deixa de emprestar, uma empresa deixa de funcionar e o trabalhador pode ser demitido — argumentou Tasso.

“Sistema”

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) admitiu que é incômodo votar uma alteração constitucional de forma remota, mas considerou que o relatório de Anastasia fecha as lacunas da PEC. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiou o relatório, mas questionou a necessidade de alterar a Constituição em um “momento de instabilidade”. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também elogiou o trabalho de Anastasia, mas lamentou o fato de o povo, mais uma vez, ter de socorrer o sistema financeiro — e não o contrário.

O senador Telmário Mota (Pros-RR) se disse contrário à PEC, apontando que a proposta pune os mais pobres em favor dos bancos. Por sua vez, o senador Major Olímpio (PSL-SP) se disse indignado pelo fato de sua emenda não ter sido acatada. Ele sugeriu o remanejamento orçamentário dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações de saúde relacionadas à epidemia do coronavírus.

— O sistema venceu! O sistema sempre vence! O povo que se dane nessa circunstância! — declarou.

Na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), o substitutivo melhorou a proposta original, mas ainda haveria espaço para alterações mais efetivas na PEC. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a qualidade do trabalho do relator, mas afirmou que o governo já dispõe de alternativas legais para administrar o Orçamento atual.

— Nós estamos banalizando a Constituição, mais uma vez — lamentou o senador.

Antonio Anastasia agradeceu pelas manifestações dos colegas e disse que está aberto a novas alterações no texto até quarta-feira. Ele ainda prometeu pesquisar acerca de algumas críticas sobre o seu relatório, principalmente em relação à atuação do Banco Central. Sublinhou que buscará respostas, em especial, à indagação do senador Jorginho Mello (PL-SC), para quem o texto ainda não garante que os bancos repassem dinheiro às pequenas empresas, as mais necessitadas de recursos neste momento. Anastasia, porém, ponderou que a PEC trata de um quadro maior de liquidez no mercado.

Ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), Anastasia disse que a PEC terá vigência até o dia 31 de dezembro, por ter natureza orçamentária. Em resposta a indagação do senador Oriovisto Guimarães, Anastasia também admitiu que pode modificar o texto para deixar clara a possibilidade de venda dos títulos privados — obtidos  pelo BC no período de calamidade — após a vigência da PEC, para evitar prejuízo ao Tesouro. 

Ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), Anastasia disse que ao fazer referência ao rating dos debêntures privados, o seu texto trata justamente de salvaguardar o Tesouro da compra dos chamados títulos podres.

Voto em separado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu mais tempo para a análise das PECs e pregou respeito à Constituição. Para o senador, a pressa só se justifica pelo fato de o texto autorizar o Banco Central a atuar para reduzir os riscos do sistema financeiro. Mas acrescentou que tem a impressão de que os recursos não chegarão para as pequenas empresas.

— Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro — registrou o senador.

Alessandro Vieira apresentou um voto de forma separada, por não concordar com o relatório apresentado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, explicou que o Regimento Interno prevê essa possibilidade apenas para as comissões e não para o Plenário. Assim, Davi informou que a Mesa acatou a manifestação de Alessandro Vieira apenas como declaração de voto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/13/senadores-elogiam-relatorio-mas-manifestam-preocupacao-com-a-pec-do-orcamento-de-guerra.

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