Justiça do AC destina recursos para ações preventivas em unidade prisional

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira (AC) destinou R$ 6.470,28 para a Unidade Prisional Evaristo de Moraes, localizada no município. O recurso será destinado para projeto de intervenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O Alvará Judicial, assinado pelo diretor do Foro, juiz de Direito Fabio Farias, segue Resolução n°313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento n°953, da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que normatizam a disponibilização dos recursos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da pandemia.

Segundo o magistrado, embora as visitas ao presídio estejam suspensas, há necessidade de reforçar as medidas preventivas no local, já estabelecidas pela direção da unidade.

De acordo com o juiz, a destinação do recurso, voltada também para aquisição  de EPIs, é uma forma de somar esforços para aquisição de materiais de saúde para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão e preservar a saúde tanto dos privados de liberdade quanto do público de servidores presentes no estabelecimento.

Fonte: TJAC

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-do-ac-destina-recursos-para-acoes-preventivas-em-unidade-prisional/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-do-ac-destina-recursos-para-acoes-preventivas-em-unidade-prisional.

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