Rodrigo Cunha aponta medidas para reduzir efeitos da pandemia sobre os trabalhadores — Senado Notícias

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) anunciou nesta quarta-feira (15) a apresentação de projetos para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 no país.

Projeto de sua autoria proíbe, durante o período de calamidade pública, a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, como água, luz, gás e internet (PL 888/2020). Pela proposta, as empresas também ficam proibidas de elevar o preço cobrado dos consumidores por esses serviços.

— Da mesma forma, apresentamos um outro projeto (PL 1.200/2020) que prevê, às famílias de baixa renda, uma moratória automática nas cobranças de serviços essenciais, bem como nos serviços bancários e seguros de saúde, dando um fôlego às famílias que mais precisam — acrescentou.

Empregos

Entre as sugestões, Rodrigo Cunha destacou a de garantir a estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores por até três meses após a pandemia. Nesse caso, as empresas ficariam isentas, durante esse período, da cota patronal do INSS.

Ele ainda sugeriu que os bancos ofereçam crédito a juros de 0,5% ao mês, para que as empresas consigam atravessar a crise sanitária sem demitir trabalhadores.

Empresas de turismo

Em conversa, nesta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador também pediu apoio do governo ao setor turístico, nos mesmos moldes do oferecido às companhias aéreas.

O objetivo, explicou o senador, é dar um prazo maior para que os hotéis e demais empresas ligadas ao turismo possam ressarcir os clientes, modulando, dessa forma, os interesses do setor com os dos consumidores.

Auxílio-emergencial e alimentos

Por fim, Rodrigo Cunha sublinhou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que garante o pagamento do auxílio-emergencial aos trabalhadores informais e a diversas categorias (PL 1.066/2020) e do que assegura a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais e famílias de estudantes que deixaram de frequentar as aulas por causa da suspensão das atividades nas escolas públicas (PL 786/2020).

Ambas as propostas já foram sancionadas e estão valendo, acrescentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/15/rodrigo-cunha-aponta-medidas-para-reduzir-efeitos-da-pandemia-sobre-os-trabalhadores.

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