Doações da 5ª Região para enfrentamento da Covid-19 já somam R$ 4,3 mi

As doações da Justiça Federal da 5ª Região para o combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2) já somam, até o momento, o valor de R$ 4.338.780,42.

Os recursos doados pelas Seções Judiciárias de Alagoas (JFAL), Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB), Pernambuco (JFPE) e Rio Grande do Norte (JFRN) derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais da Justiça Federal.

Os valores repassados pelas cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais por hospitais públicos universitários e redes de saúde estaduais e municipais, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos cinco estados, a exemplo de equipamentos médicos de gasoterapia, itens médico-hospitalares, equipamentos de proteção (EPIs) para médicos e enfermeiros, testes para detecção da Covid-19, medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e equipamentos odontológicos.

O repasse dos recursos de penas de prestação pecuniária foi instituído pelo Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região. Para efetivar o repasse, as varas federais da 5ª Região têm recebido requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) e de entes públicos, indicando o valor necessário e a finalidade do pedido.

Repasses

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) repassou R$ 572.122,44 às entidades públicas vinculadas ao SUS, localizadas nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As doações foram realizadas em decisões da 12ª e 16ª Varas da JFCE, no dia 14 de abril. O juiz da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, deferiu o pedido protocolado pelo MPF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que solicitou a destinação de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já a 16ª Vara Federal, da Subseção de Juazeiro do Norte, após a análise de requerimento formulado pelo MPF, determinou a transferência do montante de R$ 264.236,67, sendo R$ 200 mil para o Hospital Regional do Cariri, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e R$ 64.236,67 para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.

Na Justiça Federal de Alagoas (JFAL), a 11ª Vara Federal destinou R$ 28 mil para a compra de EPIs, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município de Santana do Ipanema, como luvas de procedimento e óculos de proteção.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou R$ 1.061.300,00. A decisão mais recente, efetivada na última segunda-feira (13), beneficiou a Prefeitura de Monteiro com a liberação de R$ 19 mil para aquisição de EPIs para profissionais de saúde da linha de frente de atendimento aos pacientes.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) destinou o total de R$ 540.815,98. A decisão mais recente foi da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó. A juíza federal Sophia Nóbrega condicionou a destinação do valor de R$ 26.921,70 à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção por Covid-19, na região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.

Já a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizou a doação de R$ 2.136.542,00. Os repasses atendem aos pedidos do Governo do Estado de Pernambuco, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Prefeitura do Município de Petrolina.

Fonte: TRF5

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/doacoes-da-5a-regiao-para-enfrentamento-da-covid-19-ja-somam-r-43-mi/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=doacoes-da-5a-regiao-para-enfrentamento-da-covid-19-ja-somam-r-43-mi.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …